A Emenda Constitucional 136 altera as regras de pagamento de precatórios. União poderá pagar fora do teto a partir de 2026, enquanto estados e municípios enfrentam limites mais rígidos. Veja impactos, prazos e novas correções.
INSS passa a exigir biometria para novos benefícios a partir de 21/11. Veja quem precisa fazer, quem está dispensado, documentos aceitos, etapas de implantação até 2028 e como a medida busca reduzir fraudes.
Pensão para órfãos de feminicídio começa a valer em dezembro. Benefício garante um salário mínimo mensal para crianças e adolescentes com renda limitada. Saiba quem tem direito, documentos aceitos e como solicitar pelo INSS.
