Uma decisão recente da Justiça Federal garantiu o direito ao auxílio-acidente para um segurado do INSS que ficou com sequelas permanentes no joelho após sofrer uma lesão jogando futebol. O caso foi julgado pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu que o problema no joelho causou redução da capacidade para o trabalho, mesmo que de forma parcial.
O que aconteceu?
O trabalhador se machucou jogando futebol em 2018 e, desde então, passou por três cirurgias no joelho direito. Mesmo com os tratamentos, ele ficou com limitações permanentes, especialmente para atividades que exigem agachar, subir escadas ou fazer esforço físico mais intenso.
Uma perícia médica judicial (ou seja, feita por um médico indicado pela Justiça) foi realizada e confirmou que o segurado tem uma incapacidade parcial e permanente, com possibilidade de evolução para artrose, uma doença degenerativa nas articulações.
O que a Justiça decidiu?
Com base nas conclusões da perícia e na lei previdenciária, os desembargadores entenderam que o homem tem direito ao auxílio-acidente. Esse benefício é pago para segurados do INSS que sofrem acidentes e, por causa disso, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalhar.
Mesmo que o acidente não tenha sido de trabalho (como foi o caso, já que aconteceu em uma partida de futebol), a lei permite o pagamento se houver sequela definitiva que afete a vida profissional da pessoa.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago mensalmente para quem sofreu um acidente (de qualquer natureza) e ficou com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de exercer a profissão. É um valor pago além de outros rendimentos, como salário ou aposentadoria, e serve como indenização.
A partir de quando ele vai receber?
A Justiça determinou que o INSS implante o benefício com pagamento retroativo a partir de fevereiro de 2021, data em que o segurado entrou com o pedido. Ou seja, ele ainda vai receber os valores acumulados desde aquela data.
Fique atento!
Acidentes fora do trabalho também podem garantir o auxílio-acidente, se deixarem sequelas permanentes;
Laudos médicos e perícias judiciais são fundamentais para provar a limitação;
O direito ao benefício não depende da gravidade da lesão, e sim da redução da capacidade para o trabalho habitual.
Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente, tem sequelas permanentes e percebe que não consegue mais trabalhar como antes, pode ser que tenha direito ao auxílio-acidente.
Nesses casos, é importante: Guardar laudos, exames e documentos médicos; Consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar o caso; Não desistir se o pedido for negado no INSS, a Justiça pode reverter a decisão.
