Pessoas com Deficiência (PCD) devem buscar seus direitos e amparo profissional 

Imagem: Pixabay 

A proteção social é um direito fundamental de todo cidadão, e para as pessoas com deficiência (PCDs), esse amparo assume uma importância ainda maior. Conhecer os direitos previdenciários não é apenas uma forma de garantir dignidade e segurança financeira, mas também um passo essencial para a inclusão plena na sociedade.

No entanto, muitos PCDs ainda desconhecem os benefícios específicos a que têm direito, seja por falta de informação, seja pela complexidade das normas. Essa lacuna pode acarretar a perda de oportunidades valiosas — e é por isso que a conscientização se faz tão necessária.

A legislação brasileira oferece uma série de garantias destinadas a proteger e promover a autonomia das pessoas com deficiência. No âmbito previdenciário, essas garantias podem significar acesso facilitado à aposentadoria, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), entre outros direitos fundamentais.

O desconhecimento, porém, cria barreiras invisíveis: muitos PCDs acabam não requerendo benefícios para os quais seriam plenamente elegíveis ou enfrentam dificuldades desnecessárias em processos administrativos.

Conhecer seus direitos é, portanto, empoderar-se. É entender que o sistema de proteção social existe para servir e não para excluir — e que, muitas vezes, o primeiro passo para exercer esse direito é buscar orientação segura e especializada.

Principais direitos previdenciários das pessoas com deficiência

A legislação previdenciária brasileira assegura às PCDs benefícios diferenciados, considerando as particularidades de cada situação. Entre os principais direitos, destacam-se:

1. Aposentadoria da pessoa com deficiência

Prevista pela Lei Complementar nº 142/2013, essa modalidade permite que a pessoa com deficiência se aposente com redução de tempo de contribuição e idade, dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

• Aposentadoria por idade: o requisito de idade é reduzido em 5 anos em relação aos demais segurados do INSS.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: o tempo exigido também é reduzido, conforme a gravidade da deficiência.

Essa regra reconhece que, em muitos casos, a deficiência impõe desafios adicionais ao longo da vida laboral.

2. Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)

Concedido a quem comprove deficiência e situação de vulnerabilidade econômica, o BPC garante um salário-mínimo mensal, independentemente de contribuição ao INSS. Não é aposentadoria, mas um benefício assistencial previsto pela Constituição Federal.

O BPC é vital para pessoas que, em razão de sua deficiência, nunca conseguiram acesso ao mercado de trabalho ou tiveram limitações severas em sua autonomia financeira.

3. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Quando a deficiência ou doença impede o exercício da atividade profissional, a legislação assegura benefícios por incapacidade, mediante comprovação médica e preenchimento dos requisitos de carência (número mínimo de contribuições).

4. Isenção de carência

Em alguns casos de deficiência grave ou doenças específicas previstas em lei, o INSS concede a isenção da carência mínima exigida para o recebimento de benefícios por incapacidade.

5. Reabilitação profissional

O INSS também oferece programas de reabilitação profissional para as pessoas com deficiência, com o objetivo de promover sua reintegração ao mercado de trabalho, adaptando suas condições laborais.

Apesar dos direitos previstos em lei, a realidade cotidiana é muitas vezes desafiadora. Entre os principais obstáculos estão:

• Falta de informações claras e acessíveis;
• Dificuldades na obtenção de laudos médicos adequados;
• Burocracia excessiva nos processos administrativos do INSS;
• Barreiras físicas e comunicacionais no acesso aos serviços públicos.

Por isso, além de conhecer seus direitos, é essencial contar com o suporte de profissionais especializados em Direito Previdenciário para garantir a correta orientação em cada etapa do processo.

O primeiro passo para a pessoa com deficiência acessar seus direitos é buscar informação de fontes confiáveis, preferencialmente de profissionais habilitados e com experiência na área previdenciária.

Além disso, é recomendável:

• Manter a documentação médica atualizada e detalhada;
• Organizar os documentos de identificação e contribuições previdenciárias;
• Fazer um planejamento previdenciário, analisando as possibilidades de benefícios;
• Consultar regularmente as regras do INSS, que podem sofrer alterações.

O apoio jurídico qualificado pode evitar a negativa de direitos legítimos e garantir que os processos sejam conduzidos com segurança, eficiência e respeito à condição da pessoa com deficiência.

A proteção previdenciária da pessoa com deficiência é, antes de tudo, uma questão de cidadania. É assegurar que todos possam viver com dignidade, segurança e acesso pleno aos seus direitos constitucionais.

No Martins Caspary, acreditamos que a informação é uma ferramenta poderosa de transformação. Por isso, estamos à disposição para orientar, esclarecer dúvidas e conduzir os processos previdenciários com ética, seriedade e respeito a cada história de vida.

Se você é pessoa com deficiência, ou conhece alguém que precise dessa orientação, saiba: seus direitos existem e podem ser conquistados.

Martins Caspary Advogados 

Texto: Patrícia Steffanello 

Assessoria de Comunicação | Life MKT