A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1546/2024, que pretende acabar com uma prática que tem prejudicado milhões de aposentados e pensionistas: os descontos automáticos em seus benefícios do INSS.
Segundo o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), cerca de 9 milhões de beneficiários já foram vítimas desse tipo de fraude, que gerou prejuízos estimados em mais de R$ 6,4 bilhões. As cobranças irregulares envolvem não apenas sindicatos e associações, mas até empresas funerárias. Em muitos casos, os segurados sequer tinham autorizado a dedução de valores.
A medida proíbe que essas entidades realizem descontos diretamente nos pagamentos do INSS. Caso o segurado queira contribuir ou pagar algum serviço, deverá fazê-lo de forma voluntária, por boleto.
Além disso, o projeto prevê punições mais severas, incluindo: devolução dos valores desviados, confisco de bens dos envolvidos e tipificação criminal das condutas fraudulentas. Para o deputado Danilo Forte, a proposta é essencial para proteger aposentados e pensionistas, muitas vezes alvos fáceis de golpes.
