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Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação
Imagem: Freepik
O debate sobre o direito de aposentados que continuam trabalhando recalcularem seus benefícios ganhou novos capítulos nesta semana. O Projeto de Lei nº 299/2023, que propõe a chamada "desaposentação", segue em tramitação nas comissões temáticas do Congresso Nacional, reacendendo a esperança de milhões de segurados que seguem contribuindo para o INSS mesmo após a aposentadoria.
O foco do debate: justiça vs. equilíbrio fiscal
A proposta visa permitir que o aposentado que permanece na ativa renuncie ao benefício atual para solicitar um novo, incorporando as contribuições feitas sobre os salários mais recentes. Atualmente, quem se aposenta e continua trabalhando é obrigado por lei a manter as contribuições previdenciárias, mas não recebe nenhum retorno financeiro direto por isso, além do acesso ao salário-família e à reabilitação profissional.
Status da tramitação em março de 2026
Ainda em Tramitação: O texto está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O principal desafio é a apresentação de um cálculo de impacto orçamentário, exigido pelo Governo Federal, que teme um rombo bilionário nas contas da Previdência.
Barreira do STF: Relatores do projeto buscam ajustar a redação para evitar que o texto seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu no passado que a desaposentação não existe no ordenamento jurídico atual sem uma lei específica.
Pressão dos aposentados: Entidades de classe pressionam pela aprovação, argumentando que a contribuição sem contrapartida fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a natureza retributiva da Previdência.
O que acontece agora?
Enquanto o projeto não é votado no Plenário, a regra atual permanece: não é permitido o recálculo. Advogados previdenciaristas alertam que entrar com ações judiciais agora, baseando-se apenas no projeto em trâmite, é arriscado e pode gerar custos processuais sem garantia de vitória, já que o INSS segue rigorosamente a decisão atual do STF.
Próximos Passos
O cronograma da Comissão prevê uma nova audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Previdência e do Ministério da Fazenda antes do parecer final do relator. Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para votação definitiva, podendo mudar a realidade de quem deseja uma renda maior na terceira idade.
