A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança está prevista na Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho. O novo marco legal entra em vigor seis meses após a publicação.
Com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, os pacientes passam a ter direito a políticas públicas específicas, como reserva de vagas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos, entre outros benefícios já garantidos às pessoas com deficiência.
Segundo especialistas da área jurídica, essa medida representa um avanço significativo para quem convive com a condição. A partir de agora, quem enfrenta os impactos físicos e emocionais da fibromialgia terá respaldo legal para reivindicar direitos fundamentais. É essencial buscar orientação médica e jurídica adequada para garantir esse acesso.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que ainda não tem causa definida. Ela se manifesta principalmente por dores intensas e persistentes nos músculos e articulações, mas pode vir acompanhada de sintomas como cansaço extremo, distúrbios do sono, tontura, ansiedade e depressão.
Por ser uma condição muitas vezes invisível, o impacto na qualidade de vida pode ser subestimado. No entanto, muitos pacientes relatam dificuldades em manter rotinas de trabalho, atividades sociais e até mesmo tarefas simples do dia a dia.
Avaliação será obrigatória para acesso aos benefícios
Para ter acesso aos direitos garantidos pela nova lei, será necessário passar por uma avaliação multidisciplinar. Médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde deverão analisar individualmente cada caso, considerando o grau de limitação imposto pela doença. Essa análise visa garantir que os benefícios sejam direcionados a quem realmente precisa de apoio para participar plenamente da vida em sociedade.
Legislação anterior já previa tratamento pelo SUS
A nova norma reforça a Lei nº 14.705/2023, que já estabelecia diretrizes para o tratamento da fibromialgia, fadiga crônica e outras síndromes dolorosas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto que originou a Lei 15.176 foi apresentado ainda em 2019 pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT), e teve tramitação concluída no Senado em julho de 2025, com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Reconhecimento passa a valer em todo o país
Antes da lei federal, alguns estados e municípios já haviam implementado legislações locais reconhecendo a fibromialgia como deficiência, como é o caso do Distrito Federal, que regulamentou o tema em 2024. Agora, com a nova legislação federal, a medida passa a ter validade em todo o território nacional, garantindo igualdade de direitos para pacientes de todas as regiões.
A oficialização da fibromialgia como deficiência é considerada uma conquista importante para os milhares de brasileiros que vivem com essa condição. Além de ampliar o acesso a direitos, a medida reforça o reconhecimento da síndrome como uma questão de saúde pública que merece atenção, acolhimento e políticas inclusivas.
