O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica na quinta-feira (10): aposentados e pensionistas do INSS que conquistaram o direito à revisão da vida toda na Justiça não precisarão devolver os valores recebidos. A decisão foi unânime entre os ministros e representa um alívio para milhares de segurados que estavam inseguros quanto ao futuro de seus benefícios.
A medida também isenta aqueles que ainda têm ações em andamento de pagar honorários advocatícios e outras despesas processuais.
A chamada "revisão da vida toda" permite que o cálculo da aposentadoria leve em conta contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior à implementação do Plano Real. A regra beneficiou muitos segurados que haviam sido prejudicados por regras de transição da reforma da Previdência dos anos 1990.
Com a nova decisão, mais de 140 mil processos em andamento são impactados diretamente, consolidando o entendimento de que os valores pagos judicialmente aos segurados foram recebidos de boa-fé. Segundo o ministro Dias Toffoli, responsável pela proposta aprovada, a decisão protege aposentados de possíveis cobranças injustas e fortalece a segurança jurídica no país.
Além disso, o STF definiu recentemente uma nova regra única para o cálculo das aposentadorias:
- Quem contribuía antes de 1999 segue sob uma regra de transição, considerando os 80% maiores salários desde julho de 1994.
- Quem começou a contribuir após 1999 entra na regra do fator previdenciário, baseada na média de todos os salários de contribuição.
O julgamento, que começou de forma virtual, teve desfecho no plenário presencial após pedido de destaque de Toffoli. Todos os ministros votaram pela manutenção dos valores pagos aos beneficiários.
Texto: Patrícia Steffanello/Life Comunicação
