O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, com o objetivo de dar mais agilidade à análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Departamento de Perícia Médica Federal.
A iniciativa priorizará:
- Processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado;
- Avaliações sociais relacionadas à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Serviços médico-periciais pendentes.
Como forma de incentivo à adesão dos servidores, a MP prevê o pagamento de valores adicionais por produtividade: R$ 68 por processo analisado por servidores do INSS e R$ 75 por perícia realizada por médicos peritos. Os pagamentos terão duração de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, e não serão incorporados permanentemente aos vencimentos.
A estimativa de custo para o programa em 2025 é de R$ 200 milhões.
O detalhamento das regras de funcionamento, critérios de adesão e metas será definido por ato ministerial a ser publicado nos próximos dias.
Segundo o governo, a medida tem como foco aumentar a capacidade operacional do INSS, que atualmente sofre com a falta de pessoal. O último concurso para a carreira pericial foi realizado em 2011.
Apesar de já estar em vigor, a MP 1296/2025 ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
Texto: Patrícia Steffanello Life Comunicação
Com informações: Agência Câmara
