Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2024, que propõe garantir acesso à Previdência Social para os catadores de materiais recicláveis. A ideia é reconhecer esses trabalhadores como segurados especiais, assim como já acontece com agricultores familiares, pescadores artesanais e seringueiros.
A proposta considera que muitos catadores trabalham por conta própria ou em conjunto com a família, utilizando essa atividade como principal fonte de renda. Com isso, o projeto quer assegurar direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, a essa categoria.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto, destaca a importância social e ambiental do trabalho dos catadores, que contribuem para a reciclagem e a preservação do meio ambiente.
Hoje, não existem regras claras sobre como deve ser feita a contribuição previdenciária dos catadores, o que dificulta o acesso a benefícios. O projeto busca preencher essa lacuna, criando uma forma legal de contribuição específica para eles.
Outros projetos com o mesmo objetivo já estão em análise na Câmara, e todos devem ser avaliados em conjunto. Agora, a proposta será analisada por três comissões da Câmara: Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado nas comissões e no Plenário da Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
Texto: Patrícia Steffanello Life Comunicação
Com informações: Agência Câmara
