O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras que mudam algumas normas antigas sobre aposentadoria, benefícios e tempo de contribuição. Essas mudanças já estão valendo desde o dia 10 de julho de 2025.
Veja o que mudou:
Reconhecimento de trabalho antes da idade mínima
Quem trabalhou quando era menor de idade (abaixo da idade permitida na época) pode ter esse tempo contado para aposentadoria, se tiver documentos que provem o trabalho.
Trabalhador rural e segurado especial
O INSS explicou melhor quem pode ser considerado “segurado especial”, por exemplo, agricultores familiares, extrativistas, quilombolas e outros trabalhadores do campo. Para isso, a pessoa pode até morar perto da cidade, desde que trabalhe na zona rural.
Aposentadoria híbrida
Quem trabalhou um tempo no campo e outro na cidade pode somar esses períodos para se aposentar por idade, mesmo que não trabalhe mais no campo ou não esteja contribuindo agora.
Carência (tempo mínimo de contribuição) e isenções
- O salário-maternidade não precisa mais de tempo mínimo de contribuição desde abril de 2024.
- O auxílio-reclusão continua sem exigir carência.
- Benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, podem precisar de 4 a 12 meses de contribuição, dependendo do caso.
Serviço militar conta como tempo de contribuição
Quem prestou serviço militar obrigatório depois de novembro de 2019 pode usar esse tempo para completar a carência e o tempo de contribuição.
Complementar contribuições abaixo do salário-mínimo
Se a contribuição foi menor que um salário-mínimo, é possível pagar a diferença para que esse período conte para aposentadoria.
Salário-maternidade em caso de guarda judicial
O benefício do salário-maternidade agora também pode ser pago a quem tem guarda judicial de criança para adoção, além de parto, aborto permitido por lei e adoção.
Aposentadoria para pessoa com deficiência
Não será mais feita mudança automática de grau de deficiência sem que haja períodos diferentes comprovados.
