Trabalhadores que enfrentam atrasos no pagamento de benefícios previdenciários podem ganhar uma alternativa para não ficarem sem renda. O Projeto de Lei 490/25, em análise na Câmara dos Deputados, quer permitir que bancos públicos ofereçam empréstimos emergenciais a segurados do INSS sem juros ou taxas adicionais.
A iniciativa é do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e surgiu como resposta a milhares de segurados que ficam sem recursos enquanto aguardam a liberação do benefício. “É uma forma de garantir um alívio imediato a quem mais precisa”, justificou Portela.
Como vai funcionar?
O valor do empréstimo será calculado com base na média de benefícios recebidos pelo segurado nos 12 meses anteriores ao pedido. Se não houver histórico, vale a média nacional. Assim que o benefício sair, o banco desconta automaticamente o valor emprestado — sem cobrança de juros ou correção. Se faltar valor, o saldo é pago em parcelas, também sem juros.
Para solicitar, o segurado deve apresentar:
✔️ Atestado médico que comprove incapacidade temporária;
✔️ Protocolo do pedido no INSS;
✔️ Declaração de autorização do desconto quando o benefício for liberado.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara e ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
Martins Caspary Advogados
Créditos: Patrícia Steffanello
Assessoria de Comunicação | Life MKT
