Uma nova proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pretende corrigir uma injustiça histórica: garantir que mulheres que sempre trabalharam na roça não tenham a aposentadoria negada porque, em documentos, aparecem como “dona de casa”.
De autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o Projeto de Lei 2047/23 quer assegurar que o registro doméstico não impeça o reconhecimento como segurada especial rural, que garante a aposentadoria mesmo sem contribuições individuais. “O trabalho na lavoura não desaparece porque a mulher cuida do lar ao mesmo tempo”, afirmou a parlamentar.
A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) reforçou que negar esse direito vai contra a Constituição. “É um prejuízo inaceitável”, disse.
O que falta?
O texto já passou por outras comissões e, se não houver recurso, segue direto para análise do Senado. Depois disso, precisa ser sancionado pela Presidência.
Dona de casa pode se aposentar?
Sim! Quem nunca trabalhou fora pode pagar o INSS como contribuinte facultativo. Já a mulher rural, mesmo aparecendo como “do lar”, pode comprovar atividade na agricultura e ter direito como segurada especial, sem pagar contribuição mensal.
Martins Caspary Advogados
Créditos: Patrícia Steffanello
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