Direitos da pessoa com Alzheimer: quais são e como solicitar 

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A descoberta do diagnóstico de Alzheimer muda profundamente a vida do paciente e da sua família. A boa notícia é que o ordenamento jurídico brasileiro assegura diversos direitos e benefícios às pessoas diagnosticadas com essa condição, especialmente na área previdenciária e assistencial.

Neste artigo, você vai entender:

• Quais são os direitos previdenciários da pessoa com Alzheimer;
• Como solicitar cada benefício no INSS;
• Como garantir a isenção de imposto de renda;
• Qual é o papel do laudo médico e como consegui-lo;
• E o que diz a nova Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, instituída pela Lei 14.878/2024.

Vamos aos detalhes?

Quem tem Alzheimer tem direito a algum benefício?

Sim. A depender do estágio da doença e da condição social e contributiva da pessoa diagnosticada, é possível acessar benefícios como:

• Auxílio-doença (incapacidade temporária)
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
• Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)
• BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
• Isenção de Imposto de Renda

1. Auxílio-doença

O auxílio-doença é indicado quando a pessoa diagnosticada está temporariamente incapacitada para o trabalho.

Requisitos:

• Incapacidade por mais de 15 dias;
• Documentação médica atualizada;
• Qualidade de segurado no INSS;
• Carência mínima de 12 contribuições (com exceções);
• Laudo que comprove a incapacidade temporária.

Como solicitar:

• Agende ou solicite diretamente pelo portal Meu INSS ou conte com ajuda especializada de um advogado;
• Envie laudos médicos via sistema Atestmed, quando possível;
• Aguarde a perícia médica.

2. Aposentadoria por invalidez

Indicada quando a incapacidade para o trabalho é permanente e irreversível.

Requisitos:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Impossibilidade de reabilitação em outra função;
• Perícia médica do INSS;
• Carência mínima de 12 meses (com exceções legais);
• Qualidade de segurado.

Importante: o diagnóstico de Alzheimer nos estágios moderado ou grave pode justificar o pedido.

3. Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

Pessoas com Alzheimer que necessitam de ajuda permanente de terceiros (para alimentação, higiene, locomoção, etc.) têm direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez.

Base legal: Art. 45 da Lei 8.213/91

Exemplo prático:

Se o valor da aposentadoria é de R$1.694,00, com o acréscimo, passa para R$2.117,50.

4. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)

Pessoas com Alzheimer em estágios mais avançados podem ser consideradas PcD, desde que a deficiência se enquadre nos critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).

Opções:

• Por idade:
• Mulheres: 55 anos + 15 anos de contribuição
• Homens: 60 anos + 15 anos de contribuição
• Por tempo de contribuição:
• Requisitos variam conforme grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

5. BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada é assistencial (sem exigência de contribuição prévia) e garante um salário-mínimo por mês.

Requisitos:

• Ter 65 anos ou mais, ou ser PcD (de qualquer idade);
• Possuir renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo (R$379,50 em 2025);
• Estar com o Cadastro Único atualizado;
• Passar por avaliação médica e social;
• Comprovar incapacidade de sustento próprio e familiar.

CID de Alzheimer (necessário no laudo): G30, G30.0, G30.1, G30.8, G30.9, F00.9, 8A20, 6D80.Z

6. Isenção de Imposto de Renda

A pessoa com Alzheimer pode solicitar isenção do IR sobre os rendimentos da aposentadoria, desde que haja laudo médico oficial.

Doenças isentas previstas em lei (Lei nº 7.713/88) incluem "alienação mental", classificação que pode se aplicar ao Alzheimer.

O pedido pode ser feito diretamente no setor de RH do órgão pagador (INSS, Prefeitura, Governo Estadual, etc.) com laudo médico oficial.

Como conseguir o laudo médico de Alzheimer?

• Solicite ao neurologista ou psiquiatra que acompanha o paciente;
• O laudo deve conter:
• CID da doença;
• Estágio da condição (leve, moderado ou grave);
• Descrição da incapacidade funcional;
• Assinatura e CRM do médico.

Dica: prefira laudos emitidos por médicos do SUS ou peritos do INSS para facilitar o deferimento dos benefícios.

Checklist para garantir os direitos da pessoa com Alzheimer

✅ Diagnóstico formal com CID

✅ Laudo médico atualizado

✅ Comprovação da renda familiar

✅ Cadastro Único atualizado (BPC)

✅ CPF regularizado

✅ Solicitação feita no Meu INSS ou presencialmente

✅ Acompanhamento jurídico, se possível

Perguntas frequentes

1. Quem tem Alzheimer é considerado Pessoa com Deficiência?

Sim, especialmente nos estágios moderado e grave da doença, devido às limitações cognitivas e funcionais.

2. Alzheimer dá direito a acompanhante?

Sim, tanto em internações hospitalares quanto para isenção de IR, transporte público e outros.

3. O que fazer se o benefício for negado?

É possível recorrer administrativamente no próprio INSS ou judicialmente com a ajuda de um advogado.

FALAR COM UM ADVOGADO ESPECIALIZADO

O Alzheimer é uma doença que exige cuidados contínuos, e os direitos garantidos por lei são fundamentais para proporcionar dignidade e suporte à pessoa diagnosticada.

Se você ou um familiar enfrenta esse desafio, não hesite em buscar orientação especializada. Os benefícios existem e podem fazer toda a diferença na qualidade de vida do paciente e da família.

Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

Fonte: Escritório Martins Caspary Advocacia