O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 8 de agosto, um julgamento que pode ampliar de forma significativa a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A Corte vai decidir se, durante o afastamento do trabalho previsto na Lei Maria da Penha, essas mulheres terão direito a receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, em casos específicos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida busca preencher uma lacuna na legislação. Hoje, a Lei Maria da Penha garante que, por determinação judicial, a trabalhadora possa se afastar do emprego por até seis meses sem perder o vínculo empregatício. No entanto, a lei não define quem deve pagar a remuneração durante esse período, deixando muitas vítimas sem renda justamente no momento em que mais precisam de segurança financeira.
O julgamento começou no plenário virtual do STF com o voto do ministro Flávio Dino, relator do caso. Ele se manifestou a favor de que as mulheres nessa situação recebam algum tipo de auxílio enquanto estiverem afastadas do trabalho por causa da agressão sofrida.
Na proposta apresentada, Dino defende que, quando a vítima for segurada do INSS, o pagamento siga a lógica do auxílio-doença: os primeiros 15 dias pagos pelo empregador e o restante pelo INSS, mesmo sem necessidade de carência mínima. Já para as mulheres que não têm vínculo previdenciário, o relator sugere que o afastamento seja amparado por um benefício de natureza assistencial, como o BPC.
A votação acontece no formato virtual e deve ser concluída até 18 de agosto, prazo para que os outros dez ministros registrem seus votos. Caso a proposta seja aprovada, o STF vai consolidar uma nova camada de proteção, garantindo que as mulheres afastadas por violência doméstica não fiquem desamparadas financeiramente.
Especialistas apontam que essa decisão pode representar um marco na efetivação dos direitos já previstos na Lei Maria da Penha, unindo a manutenção do emprego à garantia de renda. Para muitas vítimas, isso pode significar a possibilidade real de romper o ciclo de violência sem precisar escolher entre segurança e sustento.
